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Política Nacional de Resíduos Sólidos para 2023

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei federal que tem como objetivo regulamentar o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. A lei foi criada em 2010 e desde então passou por algumas alterações, a última delas em 2018. A principal novidade da última atualização foi a obrigatoriedade da destinação correta dos resíduos.

A PNRS é dividida em 3 eixos principais:

– Redução da geração de resíduos

– Aumento da taxa de reutilização, reciclagem e compostagem

– Destinação correta dos resíduos que não podem ser reutilizados ou reciclados.

Primeiro Eixo – Redução da Geração de Resíduos:

Esse eixo visa acabar com a cultura de descarte inadequado dos resíduos, ajudando a minimizar o problema da sobrecarga nos aterros sanitários. Para isso, através dessa lei, são incentivadas a criação de programas de implantação de instrumentos de redução de resíduos e da conscientização da população para a separação correta do lixo doméstico e a prevenção de qualquer descarte no meio ambiente. Além disso, é instigada a produtividade em empresas através da adoção de novas práticas que reduzam o descarte incorreto de resíduos em razão da produção.

Segundo Eixo – Aumento da Taxa de Reutilização, Reciclagem e Compostagem:

Nesse eixo, a lei busca incentivar as práticas de redução de resíduos e aumentar a taxa de reutilização, reciclagem e compostagem. Além do potencial financeiro que os materiais recicláveis oferecem, beneficiando os catadores de material reciclável, há também benefícios ambientais, pois, a redução na quantidade de lixo que vai aos aterros reduz o uso de novos recursos naturais. Assim, através dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) é possível controlar a destinação adequada dos materiais recicláveis e de qualquer outro tipo de resíduo gerado.

Terceiro Eixo – Destinação Correta dos Resíduos que não podem ser reutilizados ou reciclados:

Este eixo visa incentivar o correto tratamento dos rejeitos produzidos por empresas e aumentar a destinação correta e segura dos resíduos que não podem ser reutilizados.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instiga, através da lei, ações nas quais os resíduos possam ter um valor econômico, bem como desenvolver projetos para tornar a reciclagem de materiais mais viável economicamente. Além disso será criado o Programa Nacional de Logística Reversa, que envolve a coleta e a destinação adequada de resíduos gerados, bem como a criação de cadastro operacional de resíduos perigosos, que serão considerados para os PGRS de acordo com a Lei e com a normatividade estabelecida pelo IBAMA.

A DION Ambiental, há cinco décadas vem acompanhando a evolução do movimento da reciclagem no Brasil, e está pronta para atender empresas que queiram estar de acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos, e assim contribuir com a produção sustentável das empresas e indústrias.

Transformar hoje.
Preservar amanhã.
Inovar sempre.

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MTR

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