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O que é PNRS?

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (SINIR), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações que estabelece a responsabilidade compartilhada dos geradores, do poder público e da sociedade para a gestão dos resíduos sólidos.

A PNRS foi instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e tem como objetivo a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a disposição final, com o propósito de reduzir os impactos negativos causados ao meio ambiente e à saúde pública.

O SINIR é um sistema informatizado que foi criado para apoiar a implementação da PNRS. Ele reúne informações sobre a geração, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos em todo o Brasil.

O SINIR é um importante instrumento para o monitoramento e avaliação da PNRS. Ele fornece informações que permitem identificar os desafios e as oportunidades para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Segundo o SINIR, a PNRS tem os seguintes objetivos:

  • Reduzir a geração de resíduos sólidos;
  • Promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos sólidos;
  • Reduzir o volume de resíduos sólidos destinados a disposição final ambientalmente adequada;
  • Incentivar a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;
  • Implementar instrumentos econômicos e financeiros para a gestão dos resíduos sólidos;
  • Garantir a participação social e o controle social na gestão dos resíduos sólidos;
  • Estabelecer metas e prazos para o atingimento dos objetivos da Política.

A PNRS estabelece uma série de instrumentos para a implementação de seus objetivos, incluindo:

  • Políticas públicas e planos de gestão;
  • Instrumentos econômicos e financeiros;
  • Educação ambiental;
  • Incentivos à inovação tecnológica;
  • Controle social.

A PNRS é um marco importante para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Ela representa um esforço para mudar o paradigma de gestão dos resíduos, passando de um modelo linear de produção e consumo para um modelo circular, que busca reduzir a geração de resíduos e promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos sólidos.

A escolha de um parceiro correto e transparente para a gestão de resíduo é fundamental para que sua empresa possa transformar o resíduo em oportunidade.

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