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Aperfeiçoamento da política nacional de resíduos sólidos

Aqui, na DI-ON Ambiental, acompanhamos e evoluímos com as melhorias realizadas no nosso setor para um planeta mais sustentável.

Uma das principais mudanças no nosso setor foi a publicação da Lei nº 12.305, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Resíduos Sólidos

Essa lei apresenta importantes instrumentos para incentivar o país a sanar problemas ambientais, sociais e econômicos que surgem em decorrência do manejo inadequado dos resíduos sólidos, incluindo prevenção e a redução do volume de resíduos. Sugestões de hábitos sustentáveis de consumo estão descrito na lei, além de um conjunto de ações que ampliam a reciclagem e a destinação ambientalmente correta dos itens não recicláveis.

Entendemos que nossa contribuição para a indústria está na responsabilidade compartilhada descrita , no artigo 3º, como “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.

No início do deste ano, tivemos o Decreto nº 10.936, que trouxe mudanças com a regulamentação da PNRS, entre elas destacamos a criação do Programa Nacional de Logística Reversa, responsável por fazer com que todos os setores da economia insiram seus dados e resultados em um sistema único e padronizado. Assim, o país terá acesso facilitado às informações para compreender como está o desenvolvimento da logística reversa nacional.

Essa mudança pode desencadear melhorias ambientais e sociais ao promover a redução no volume de resíduos encaminhados aos aterros, aumentar a renda dos catadores e otimizar a infraestrutura das UTRs (Unidades de Tratamento de Resíduos).

É importante que indústrias e fábricas se atualizem para que multas sejam evitadas e o mais importante, cada indústria descarte seus resíduos seja em conformidade com a lei.

Para saber mais, acesse https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/governo-federal-aperfeicoa-politica-nacional-de-residuos-solidos-e-cria-programa-nacional-de-logistica-reversa

DI-ON Ambiental

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MTR

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